Declaração
Segundo comunicação da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Comércio e Turismo, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 1426, onde se lê "Cap. 01, div. 01, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 01, div. 03, subdiv. 01».

Na p. 1427, onde se lê "Cap. 01, div. 05, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 02, div. 01».

No final, na assinatura, onde se lê "O Director» deve ler-se "O Chefe de Divisão».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.