1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3360 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/90, que aprova o Código das Associações Mutualistas.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3339 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3351 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, DD479, do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 2722 987 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 216/90, de 23 de Março, que estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3348 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter tido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/90, de 20 de Março, que altera a orgânica do Governo.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3347 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verba, DD470, do Ministério da Educação para o ano de 1989 no montante de 833171 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3345 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo para o ano de 1989 no montante de 103375 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3349 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, DD3258, do Ministério da Defesa Nacional no montante de 869004 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3350 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, DD477, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 76334 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, DD468, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 147685 contos.