1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3671 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 12812 contos.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3673 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de alterações de verbas do Ministério da Educação no montante de 880286 contos.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3649 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1478827 contos.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3646 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça no montante de 85692 contos.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3854 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 271/89, de 19 de Agosto, do Ministério da Educação, que aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperatico.

1989-09-30 - AVISO DD2615 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suiça notificado que a República da Turquia depositou junto do Governo Suiço o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial, celebrada em Munique no âmbito da Comissão Internacional do Estado Civil.

1989-09-30 - AVISO DD2616 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, por nota de 13 de Junho de 1989, o Secretário-Geral das Nações Unidas, actuando na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena a 24 de Abril de 1963, comunicou que, a 27 de Abril de 1989, o instrumento de adesão do Governo da República Socialista Soviética da Ucrânia à Convenção supramencionada foi depositada junto do Secretário-Geral.

1989-09-30 - AVISO DD2617 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica, notificado que a Dinamarca depositou junto daquele Ministério o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, assinada em Bruxelas, a 10 de Maio de 1952.

1989-09-30 - AVISO DD2618 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que o Governo da Noruega notificou aquele Ministério da designação como autoridade central prevista no art. 6º, parágrafo 1º, da referida Convenção.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3846 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 472/89, de 27 de Junho, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece medidas de protecção fitossanitária orientadas para o combate à cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.).