Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 30 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 05, div. 04, subdiv. 01, no código 01.01.11, onde se lê "2 7000» deve ler-se "2 700».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.