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Declaração DD3846, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 472/89, de 27 de Junho, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece medidas de protecção fitossanitária orientadas para o combate à cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.).

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 472/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º, onde se lê "as proibições constantes da alínea b) do número anterior» deve ler-se "as proibições constantes da alínea c) do número anterior».

No anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º deve inserir-se nos municípios de Leiria o do "Bombarral».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-27 - Portaria 472/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA ORIENTADAS PARA O COMBATE A COCHONILHA DE SAO JOSÉ (QUADRASPIDIOTUS PERNICIOSUS COMST.).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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