Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no final do cap. 50 deve ler-se a soma do Ministério pelo valor de "16 370 contos».

A anteceder o cap. 80 deve ler-se a designação orgânica "11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação», cuja soma é de "287 123 contos», e não de "303 493 contos».

Na p. 3450, a anteceder o quadro de reforços do orçamento das receitas do Estado deve ler-se "1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.