1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3582 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no Ministério da Educação no montante de 746903 contos.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3674 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 744/89, de 29 de Agosto, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento das Provas de Concurso de Pessoal Docente da Escola Nacional de Saúde Pública e que revoga a Portaria n.º 284/73, de 18 de Abril.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3675 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 679/89, de 12 de Agosto, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Meio», «Herdade de Cima», «Courela da Cruz dos Escrivões» e «Courela da Guarita», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3677 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 692/89, de 12 de Agosto, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os terrenos situados nas freguesias da Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho, do concelho de Montemor-o-Velho, e situados nas freguesias de Maiorca e Ferreira Nova, do concelho da Figueira da Foz.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3678 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 326/89, de 26 de Setembro, do Ministério da Justiça, que altera o disposto no artigo 20.º da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho, quanto à distribuição de processos aos juízes nos tribunais administrativos.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3655 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/89, de 19 de Agosto, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece regras de aplicação e o regime sancionatório das normas comunitárias sobre regulamentação social e aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3652 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 2087097 contos.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3660 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar Regional nº 18/89/A, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e apoio às Comunidades Açorianas.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3665 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 12454 contos.

1989-09-30 - DECLARAÇÃO DD3669 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 63603 contos.