Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 3477, onde se lê "Cap. 03, div. 01, subdiv. -» deve ler-se "Cap. 03, div. 01, subdiv. 05».

Na p. 3479, onde se lê "Cap. 03, div. 03, subdiv. -» deve ler-se "Cap. 03, div. 03, subdiv. 01».

Na p. 3480, onde se lê "Cap. 03, div. 10, subdiv. -» deve ler-se "Cap. 03, div. 01, subdiv. 01».

Na p. 3481, onde se lê "Cap. 03, div. 11, subdiv. -» deve ler-se "Cap. 03, div. 11, subdiv. 02».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.