1989-06-02 - ASSENTO DD64 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fixa a seguinte jurisprudência: são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público.

1989-06-02 - Resolução da Assembleia da República 14/89 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base.

1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

1989-06-02 - Decreto-Lei 185/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Revaloriza a carreira de inspector do Património Cultural.

1989-06-02 - Portaria 386/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

1989-06-02 - Portaria 387/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica.

1989-06-02 - Portaria 388/89 - Ministério da Educação

Regulamenta no ano de 1989 o acesso ao ensino superior dos candidatos do contingente de emigrantes portugueses e seus familiares, a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro.

1989-06-02 - Portaria 389/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o tarifário complementar de radiodifusão sonora.

1989-06-02 - Portaria 390/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece normas de atribuição das prestações de desemprego aos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado.

1989-06-02 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público