1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3960 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 29/89 de 17 de Janeiro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões para efeitos de prestação do serviço militar, a ser usada nos centros de classificação e selecção.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3958 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 28/89 de 17 de Janeiro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a tabela de perfis psicofísicos e de incapacidades do Exército, a ser usada pelas juntas hospitalares de inspecção e pelas juntas extraordinárias de recurso aplicável aos militares que prestam serviço efectivo no Exército.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3987 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 258823 contos.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3968 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1988 no momtante de 161453943 contos.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3969 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de abertura de transferências de verbas no Ministério das Finanças no montante de 228822 contos.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3970 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 203/89, de 10 de Março, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que define as competências dos serviços centrais do Instituto Nacional do Ambiente.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3971 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº. 487/88, de 30 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que introduz correcções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em virtude da respectiva tributação em IRS.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3972 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1988 no montante de 256677 contos.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3967 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional nº. 3/89/A, de 13 de Abril, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento para o ano de 1989.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3965 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1527194 contos.