Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 02 - Ministério da Defesa Nacional, no cap. 03, div. 11, C. F. 2.03.0, C. E. 20.01, alínea 3, onde se lê "985456 contos» deve ler-se "96831 contos».

Na soma do Ministério, onde se lê "1495256 contos» deve ler-se "606631 contos».

Em 06 - Ministério das Finanças, no cap. 16, subdiv. 02, C. F. 9.01.0, C. E. 69.00, onde se lê "156459765 conto» deve ler-se "129022317 contos».

No cap. 16 foi omitida a div. 04, pelo que se procede à sua publicação, com a seguinte redacção:

Div. 04 - Diversos empréstimos a cargo do Tesouro (DGT), C. F. 9.01.0, C. E. 69.00 - Passivos financeiros - Empréstimos a médio e longo prazos, alínea 1 - CGD - 27437448 contos.

No total dos Ministérios, onde se lê "161453943 contos» deve ler-se "160565318 contos».

No orçamento das receitas de Estado, no cap. 14, art. 01, onde se lê "1000696 conto» deve ler-se "112071 contos».

No total, onde se lê "161453943 contos» deve ler-se "160565318 conto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Abril de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.