A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD3967, de 29 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional nº. 3/89/A, de 13 de Abril, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento para o ano de 1989.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Regional n.º 3/89/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe, onde se lê "Resolução da Assembleia Regional n.º 2/89/A:» deve ler-se "Resolução da Assembleia Regional n.º 3/89/A:»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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