Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 03, subdiv. 01, onde se lê "C. E. 44.09» deve ler-se "C. E. 44.04».

No cap. 01, div. 04, subdiv. 01, C. E. 27.00, onde se lê "Bens duradouros - Outros» deve ler-se "Bens não duradouros - Outros».

No cap. 08, div. 01, C. E. 27.00, onde se lê "Bens não duradouros - Outros - 790» deve ler-se "Bens não duradouros - Outros - 970».

No cap. 15, div. 04, onde se lê "Exploração e conservação de obras hidrográfica» deve ler-se "Exploração e conservação de obras hidroagrícolas».

No cap. 15, div. 04, C. E. 01.41, alínea A, onde se lê "Dotação comum - Compensação em receita» deve ler-se "Dotação com compensação em receita».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.