1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD796/89 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DECRETO LEI 93/89, DE 28 DE MARCO, QUE DEFINE AS CARACTERÍSTICAS E ESTABELECE REGRAS DE ACONDICIONAMENTO E ROTULAGEM DE REFRIGERANTES, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 72, DE 28 DE MARCO DE 1979.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD822 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 498/88, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3987 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 258823 contos.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3960 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 29/89 de 17 de Janeiro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões para efeitos de prestação do serviço militar, a ser usada nos centros de classificação e selecção.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3775 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 682664.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3964 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/89, de 14 de Abril, relativo à transmissão da propriedade de patrtimónio do Gabinete da Área de Sines e respectiva afectação ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN) e à Direcção-Geral das Florestas (DGF).

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3961 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 92/89 de 28 de Março, que institui um sistema informativo da actividade financeira das regiões autónomas para efeitos de tratamento estatístico.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3963 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o sumário do Decreto-Lei n.º 134/89 de 27 de Abril, do Ministério das Finanças sobre circulação de moeda.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3958 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 28/89 de 17 de Janeiro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a tabela de perfis psicofísicos e de incapacidades do Exército, a ser usada pelas juntas hospitalares de inspecção e pelas juntas extraordinárias de recurso aplicável aos militares que prestam serviço efectivo no Exército.

1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3968 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1988 no momtante de 161453943 contos.