1989-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 44/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede, a título excepcional, auxílios financeiros às autarquias locais do Algarve abrangidas pela situação de calamidade.

1989-12-23 - Portaria 1096/89 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério da Educação

ALTERA O QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES.

1989-12-23 - Portaria 1097/89 - Ministério da Defesa Nacional

CRIA NO DEPÓSITO GERAL DE FARDAMENTO E CALÇADO AS SECÇÕES DE PESSOAL, LOGÍSTICA E FINANCEIRA, PREVISTAS NA PORTARIA NUMERO 563/86, DE 1 DE OUTUBRO, AS QUAIS ENTRARAO EM FUNCIONAMENTO EM 1 DE JANEIRO DE 1990.

1989-12-23 - Portaria 1098/89 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova composição à Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).

1989-12-23 - Portaria 1099/89 - Ministério das Finanças

ACTUALIZA PARA 1990 O PREÇO DA VENDA DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS NOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1990.

1989-12-23 - Portaria 1100/89 - Ministério da Saúde

Aprova o modelo de diploma para o grau de chefe de serviço hospitalar.

1989-12-23 - Portaria 1101/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga a Portaria n.º 624/89, de 5 de Agosto, que sujeita ao regime de preços máximos os preços de venda dos vinhos maduros comuns de consumo, brancos, tintos ou rosés, no continente, a partir de 16 de Agosto de 1989.

1989-12-23 - Decreto-Lei 439-B/89 - Ministério das Finanças

Autoriza o Ministro das Finanças a aumentar a quota de Portugal no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

1989-12-23 - Decreto-Lei 439-C/89 - Ministério das Finanças

Cria a linha de crédito Banco Mundial - Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM-II).

1989-12-23 - Decreto-Lei 439-D/89 - Ministério das Finanças

Estabelece as condições de emissão do empréstimo denominado «Obrigações do Tesouro - Crédito agrícola de emergência - 1989»

1989-12-23 - Decreto-Lei 439-E/89 - Ministério das Finanças

Mandata o Banco de Portugal para promover, por conta e em representação do Estado, a administração do empréstimo a contrair junto do Banco Europeu de Investimento.

1989-12-23 - Decreto-Lei 439-F/89 - Ministério das Finanças

Mandata o Banco de Portugal para promover, por conta e em representação do Estado, a administração de parte do empréstimo contraído junto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa (FDSCE).

1989-12-23 - Decreto-Lei 439-G/89 - Ministério da Indústria e Energia

Adjudica à SOLISNOR - Estaleiros Navais, S. A., mediante ajuste directo, a exploração, em regime de concessão, do estaleiro naval pertencente à SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., sito na Mitrena, em Setúbal, nos termos das bases anexas ao presente diploma.