1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 81/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Casimiro Gomes no processo n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 82/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina no processo n.º 734/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 83/89 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em três anos e dois meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Damásio Pires Miguens no processo n.º 685/86 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 84/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesaltina Luísa Monteiro no processo n.º 477/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 85/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez no processo n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 86/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares no processo n.º 262/89 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 87/89 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Emídio Lopes da Silva no processo n.º 78/86 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 88/89 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Margarida da Silva Brito no processo n.º 485/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 89/89 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dois anos e dois meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a João da Silva Ikochy no processo n.º 53/81 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António.

1989-12-22 - Decreto do Presidente da República 90/89 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em cinco anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Faustino Mendiola Sanchez no processo n.º 109/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos.