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Portaria 1096/89, de 23 de Dezembro

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Sumário

ALTERA O QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES.

Texto do documento

Portaria 1096/89
de 23 de Dezembro
Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º, alínea c), do Decreto-Lei 252/80, de 25 de Julho:

Manda o Governo, pelos Ministros da República para a Região Autónoma dos Açores e da Educação, sob proposta do Secretário Regional da Educação e Cultura, que o quadro de professores da Universidade dos Açores, criado pela Portaria 437/84, de 4 de Julho, passe a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério da Educação.

Assinada em 17 de Outubro de 1989.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.


Mapa anexo à Portaria 1096/89
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39383.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1980-07-25 - Decreto-Lei 252/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Transforma o Instituto Universitário dos Açores em Universidade dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-04 - Portaria 437/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Secretaria Regional de Educação e Cultura

    Cria o quadro de professores catedráticos e associado da Universidade dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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