1989-01-07 - DECLARAÇÃO DD810 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o modelo da declaração de retenção a que se refere o artigo 31º do Código do IVA.

1989-01-07 - DECLARAÇÃO DD812 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério da Educação, no montante de 62511 contos.

1989-01-07 - Portaria 11/89 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo da declaração de inscrição no registo e início de actividade a que se referem os artigos 94.º do Código do IRC, 105.º do Código do IRS e 30.º do Código do IVA.

1989-01-07 - Despacho Normativo 3/89 - Ministério das Finanças

Adita alguns números ao Despacho Normativo n.º 57/87, de 2 de Julho (fixa em 4039 admissões a quota global de descongelamento da administração central para 1987).

1989-01-07 - Despacho Normativo 4/89 - Ministério das Finanças

Altera a redacção do n.º 4 do Despacho Normativo n.º 72/88, de 18 de Agosto (descongelamento da administração central para 1988).

1989-01-07 - Portaria 12/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos.

1989-01-07 - Decreto Regulamentar 1/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Disciplina a segunda avaliação de prédios urbanos para efeitos de julgamento de recurso, relativamente aos peritos intervenientes.

1989-01-07 - Decreto 1/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece medidas preventivas para a área do Plano de Pormenor da Praça do General Barbosa, Viana do Castelo.

1989-01-07 - Decreto 2/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio das Pescas entre Portugal e a Colômbia.

1989-01-07 - Decreto 3/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre Portugal e o Zaire Relativo à Indemnização de Bens Zairinizados.

1989-01-07 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova o modelo da declaração de alteração a que se refere o artigo 31.º do Código do IVA

1989-01-07 - Decreto Regulamentar 2/89 - Ministério da Saúde

Estabelece o regime de trabalho dos membros da direcção das escolas técnicas dos serviços de saúde.

1989-01-07 - Decreto-Lei 13/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Cria a Zona de Turismo de Guimarães.