1988-07-27 - AVISO DD1604 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Torna público o texto do Acordo Complementar ao Acordo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal, publicado no Diário da República I Série, nº 112, de 25 de Setembro de 1982.

1988-07-27 - Portaria 492/88 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

1988-07-27 - Portaria 493/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta as remunerações complementares e outras específicas decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP).

1988-07-27 - Portaria 494/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta os grupos profissionais, carreiras, categorias, conteúdo funcional, regimes de admissão, regimes de estágio, regimes de provimento, evolução profissional, bem como as horas de trabalho semanal, base de remuneração, habilitações literárias, formação, métodos de selecção, provas de conhecimento e experiência profissional exigível decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP).

1988-07-27 - Portaria 495/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta as bases de remuneração que integram a tabela salarial a vigorar para o pessoal das administrações dos portos decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP).

1988-07-27 - Despacho Normativo 63/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE NORMAS PARA O PREENCHIMENTO DE LUGARES DOS NOVOS QUADROS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO PESSOAL DAS ADMINISTRAÇÕES DOS PORTOS.

1988-07-27 - Portaria 496/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Ciências Empresariais com áreas de especialização em Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial e Sistemas de Informação de Gestão e, regula o respectivo curso especializado.

1988-07-27 - Portaria 497/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP).

1988-07-27 - Portaria 498/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta a reclassificação, recolocação e reconversão profissionais e da permuta e transferência de pessoal decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP).

1988-07-27 - Portaria 499/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta o regime de aprendizagem decorrente do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP).

1988-07-27 - Portaria 500/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta o sistema de formação profissional, deveres e direitos dos participantes e respectiva avaliação e falta de aproveitamento decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos.

1988-07-27 - Portaria 501/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta a participação e justificação de faltas e a concessão de licenças ilimitadas, sem retribuição e para tratamento decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos.

1988-07-27 - Portaria 502/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta o recrutamento para os corpos de direcção e chefia, designação e respectiva substituição decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos.

1988-07-27 - Portaria 503/88 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

Regulamenta o regime de prevenção, verificação e tratamento de acidentes em serviço e de doenças profissionais dos trabalhadores das administrações dos portos.

1988-07-27 - Aviso - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Gabinete do Ministro

Torna público o texto do Acordo Complementar ao Acordo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal