1988-11-17 - AVISO DD1635 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em 7 de Outubro último, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, assinada em Paris a 29 de Julho de 1960 e emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964.

1988-11-17 - AVISO DD1636 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Reino do Lesotho denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo.

1988-11-17 - Portaria 745/88 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Define os conteúdos funcionais das carreiras de técnicos auxiliares de microfilmagem e de telecomunicações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

1988-11-17 - Portaria 746/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Adita um lugar de subdirector-geral ao quadro de pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1988-11-17 - Portaria 747/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

APLICA O DECRETO LEI NUMERO 248/85 AOS QUADROS DE PESSOAL DO CENTRO NACIONAL DE PENSÕES, DOS RECOLHIMENTOS DA CAPITAL E DOS CENTROS DE PARALISIA CEREBRAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA. OS QUADROS DE PESSOAL SAO OS CONSTANTES DO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1988-11-17 - Portaria 748/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio do Município de Alandroal.

1988-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo do Reino do Lesotho denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo

1988-11-17 - Decreto-Lei 424/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a redacção do art. 17.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, determina a obrigatoriedade de os menores de 12 anos viajarem no banco da retaguarda dos veículos automóveis.

1988-11-17 - Decreto Regulamentar Regional 69/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública.

1988-11-17 - Decreto Regulamentar Regional 70/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho

Estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, abreviadamente designado por GGFE.

1988-11-17 - Decreto Regulamentar Regional 71/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 28/86/A, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais nºs 38/86/A e 28/87/A, de 19 de Dezembro e 12 de Setembro,