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Aviso DD1636, de 17 de Novembro

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Sumário

Torna público que o Governo do Reino do Lesotho denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino do Lesotho denunciou, em 9 de Setembro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para o Reino do Lesotho, a partir de 9 de Setembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Novembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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