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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1987-03-04 - DECRETO 16/87 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Cria uma Inspecção da Polícia Judiciária, com sede em Viseu.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-04 - AVISO DD2403 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Secretariado Permanente da Convenção da Haia de Direito Internacional Privado informado da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, aos 25 de Outubro de 1980.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Decreto-Lei 95/87 - Ministério das Finanças

    Concede incentivos fiscais às empresas que prossigam actividade de investigação e desenvolvimento.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Portaria 146/87 - Ministério das Finanças

    Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Decreto do Governo 16/87 - Ministério da Justiça

    Cria uma Inspecção da Polícia Judiciária com sede em Viseu

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças (concluída na Haia aos 25 de Outubro de 1980 e em vigor desde 1 de Dezembro de 1983)

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Decreto-Lei 96/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova a regulamentação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP).

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Decreto-Lei 97/87 - Ministério da Indústria e Comércio

    Estabelece normas sobre a organização do cadastro dos estabelecimentos industriais mediante o respectivo registo obrigatório.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Portaria 147/87 - Ministério da Indústria e Comércio

    Aprova a ficha de estabelecimento industrial do Ministério da Indústria e Comércio, Direcção-Geral da Indústria.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Despacho Normativo 22/87 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado dos Transportes e Comunicações e do Emprego e Formação Profissional

    Estabelece normas sobre a afixação dos horários de trabalho do pessoal dos transportes rodoviários.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Decreto Regulamentar 18/87 - Ministério da Saúde

    Extingue o Centro Hospitalar de Aveiro Sul e cria os Hospitais Distritais de Aveiro e de Águeda

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Portaria 148/87 - Ministério da Saúde

    Inclui a vacina contra a parotidite epidémica (papeira) no Programa Nacional de Vacinações, e determina que seja uma doença de declaração obrigatória.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Portaria 149/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Actualiza o quantitativo das senhas de presença a que tem direito os membros dos júris de concursos e de reclamações das apostas mútuas, constante da tabela anexa à Portaria 616/86, de 22 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Acórdão 36/87 - Tribunal Constitucional

    Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do n.º 7 do artigo 140.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, na parte em que atribuía aos tribunais de comarca a competência para julgar os recursos interpostos das decisões dos conservadores do registo predial que houvessem desatendido reclamações interpostas contra erros de conta, por violação do artigo 167.º, alínea j), da Constituição, na redacção originária. .

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