1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4645 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna para o ano de 1985, no montante de 256876 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4646 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças, no montante de 1514335 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4647 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 157000 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4648 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de abertura de créditos especiais do ex-Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 10330947 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4649 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 27670 contos, de 21 de Janeiro de 1986.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4653 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no montante de 48535 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4655 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o estatuto do gestor público regional.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4656 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/A, de 7 de Janeiro, que cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA).

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4657 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 504-C/85, de 30 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que autoriza a divisão em prestações do imposto de transações cujo pagamento se sobrepõe ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4665 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 528/85, de 31 de Dezembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que reestrutura a Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.