1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4424 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 642/86, de 30 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território, que alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Programas e Projectos.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4415 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 618/86, de 24 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal da carreira médica de saúde pública da Administração Regional de Saúde de Vila Real.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4416 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração 19 de Novembro de 1986, relativa a transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 115921 contos.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4417 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 50/86, de 3 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que regulamenta o artigo 66.º do Estatuto da Polícia de Segurança Pública.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4418 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 580/86, de 9 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, que aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Docentes da Casa Pia de Lisboa.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4433 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 30 de Outubro de 1986, de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 4949351 contos.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4420 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 733-A/86, de 4 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, que estabelece restrições ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola.

1986-12-31 - PORTARIA DD4421 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 9999 contos.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4422 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 689/86, de 18 de Novembro, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4423 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 297256 contos.