Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Plano e da Administração do Território, a Portaria 642/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê "da Direcção de Serviços de Programas e Projectos,» deve ler-se "da Direcção de Serviços de Programas e Projectos da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional».
No n.º 1.º, onde se lê "da Direcção de Serviços de Programas e Projectos» deve ler-se "da Direcção de Serviços de Programas e Projectos da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Dezembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.