1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 148/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica às escolas do ensino primário da Região o disposto no Decreto-Lei nº 460/85, de 4 de Novembro.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 150/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a avocação, a favor do Secretário Regional da Administração Pública, das competências próprias para a gestão corrente do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 153/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 154/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 155/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 156/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1986-12-31 - RESOLUÇÃO 348/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças e do Comércio e Industria a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 149/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o conteúdo curricular dos cursos referido no artigo 1º do Decreto Regulamentar Regional nº 10/86/A e cria uma comissão para acompanhamento e avaliação do projecto.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 151/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina algumas alterações ao Regulamento de concursos da Secretaria Regional do Trabalho.

1986-12-31 - DECLARAÇÃO DD4433 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 30 de Outubro de 1986, de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 4949351 contos.