1986-12-31 - PORTARIA 88/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Portaria de aplicação do Decreto-Lei nº 172-G/86 na Região Autónoma dos Açores. (Integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex), que institui uma acção comum relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas).

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 156/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1986-12-31 - RESOLUÇÃO 336/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a dispensa de realização de concurso público e limitado para a execução da empreitada de reconstrução da igreja das Manadas, Ilha de São Jorge.

1986-12-31 - RESOLUÇÃO 345/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1986-12-31 - RESOLUÇÃO 341/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o valor da empreitada de execução do acesso à Escola Primária de São Roque - Ilha de São Miguel.

1986-12-31 - PORTARIA 87/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao artigo 3º da Portaria nº 68/86 de 16 de Setembro, que cria um sistema de apoio à colocação de desempregados.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 144/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 145/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, licenciado António Bento Fraga Barcelos, competências para a partir de 1 de Dezembro do corrente ano assegurar a gestão corrente do Serviço Regional de Protecção Civil.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 146/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que às Escolas Preparatórias de Nordeste, Praia da Vitória, Vila do Porto, São Roque do Pico e Santa Cruz da Graciosa seja concedido um crédito de 10% do número total de aulas curriculares semanais, das disciplinas de todas as turmas e anos por cada grau de ensino, em funcionamento nas mesmas

1986-12-31 - RESOLUÇÃO 348/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças e do Comércio e Industria a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.