Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 689/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, no grupo de pessoal técnico-profissional, na carreira de técnico auxiliar, nível 3, na coluna relativa às letras de vencimento, onde se lê "I, J, K ou M» deve ler-se "I, J, L ou M».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.