1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4501 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 261/86, de 1 de Setembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta as características, o acondicionamento e a rotulagem dos leites parcial e totalmente desidratados.

1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4502 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4505-A - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 6831 contos.

1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4507 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/86, de 1 de Outubro, que estabelece circuitos mais simples para a mobilidade e reafectação na administração pública central.

1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4508 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços.

1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4513 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento da Escola Naval (REN).

1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4524 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 316/86, de 25 de Setembro, do Ministério das Finanças, que altera alguns artigos ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4511 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/86, de 9 de Outubro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que actualiza as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários sobre as carnes e miudezas verdes ou congeladas e ovos de origem nacional ou importados que se destinem ao consumo público.

1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4512 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 359013 contos.

1986-10-31 - DECLARAÇÃO DD4414-A - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e da Cultura, no montante de 33825 contos.