Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. F. 1.05.0, C. F. 38.03, al. 1, na col. "Reforços ou inscrições», onde se lê "20000» deve ler-se "200000».
No cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. F. 1.05.0, C. E. 54.03, al. 1, na col. "Anulações», onde se lê "2000» deve ler-se "200000».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.