1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4985 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 3/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o plano a médio prazo para 1985 a 1988.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4963 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento dos Transportes e Comunicações no montante de 3403 contos.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4974 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 207/85, de 26 de Junho, do Ministério da Cultura, que transfere para a dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural o Museu da Guarda.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4976 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 30/85, de 24 de Abril, dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo, que autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base em simazina, sob a forma de pó molhável, com o teor em substância activa de 25% (p/p).

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4964 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 334/85, de 1 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano, que aprova as tabelas de equivalência referentes a categorias da antiga Administração Ultramarina.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4965 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4966 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 369/85, de 15 de Junho, do Ministério da Educação, que concede o grau de mestre em ensino da língua portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4967 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216-A/85, de 28 de Junho, que revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que criou a sobretaxa de importação e altera os níveis actuais da mesma sobretaxa que incide sobre as mercadorias constantes dos anexos I e II ao Decreto-Lei n.º 110/79, de 3 de Maio.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4968 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/85, de 8 de Abril, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1985.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4969 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura para o ano de 1984, no montante de 34314 contos.