1985-07-30 - Decreto-Lei 309/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Adita ao Decreto-Lei nº 49031, de 27 de Maio de 1969, o artigo 8º-A, que determina que os funcionários que desejarem passar à aposentação devem, no prazo de 30 dias a contar do termo da licença por doença, requerer, através dos respectivos serviços, a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações.

1985-07-30 - Portaria 517/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra.

1985-07-30 - Portaria 518/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora.

1985-07-30 - Portaria 519/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém.

1985-07-30 - Portaria 520/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo.

1985-07-30 - Portaria 521/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real.

1985-07-30 - Portaria 522/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Reestrutura o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1985-07-30 - Despacho Normativo 63/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Indústria e do Comércio Interno

Dá nova redacção ao n.º 3.º do Despacho Normativo n.º 164/84, de 9 de Novembro, que aprova o preço por tonelada à porta do fabricante, aos fabricantes de amoníaco, destinado a adubos para consumo no continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

1985-07-30 - Portaria 523/85 - Ministério da Educação

Aprova o modelo de carta de curso da licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa.

1985-07-30 - Portaria 524/85 - Ministério da Educação

Cria o grau de mestre em Controle, Modelação e Robótica no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.