1985-07-13 - Portaria 456/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Curitiba.

1985-07-13 - Portaria 457/85 - Ministério da Justiça

Determina as percentagens sobre a receita mensal líquida para cálculo da participação emolumentar para conservadores e notários.

1985-07-13 - Portaria 458/85 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do tribunal de competência genérica de Setúbal.

1985-07-13 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Torna público o Governo de Antígua e Barbuda ter-se considerado ligado à Convenção Relativa à Criação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

1985-07-13 - Portaria 459/85 - Ministério da Educação

Altera os quadros II do anexo IV e VI do anexo V da Portaria n.º 836/84, de 29 de Outubro (planos de estudo dos ciclos básicos e especiais dos cursos de Artes Plásticas - Escultura, de Artes Plásticas - Pintura, de Design de Comunicação e de Design de Equipamento).

1985-07-13 - Despacho Normativo 57/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

Determina a concessão de financiamentos do Fundo de Turismo à realização de acções de promoção turística no estrangeiro. Revoga os Despachos Normativos n.os 216/83, de 23 de Novembro, e 63/84, de 15 de Dezembro de 1983.

1985-07-13 - Despacho Normativo 58/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Determina que a Direcção-Geral do Comércio Externo assegure a execução das operações de licenciamento e registo prévio das mercadorias classificadas por posições pautais.

1985-07-13 - Portaria 460/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio Externo e do Comércio Interno

Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 483/79, de 7 de Setembro, que sujeita a regime especial de preços a venda de álcool etílico.

1985-07-13 - Portaria 461/85 - Ministério do Equipamento Social

Regulamenta as condições para a obtenção do Certificado de Formação de condutor de veículos-cisternas de mercadorias perigosas, previsto no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).