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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4820 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374/84, de 29 de Novembro, que estabelece disposições complementares e regulamenta o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4814 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro, que estabelece disposições relativas ao estabelecimento e à exploração das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4815 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 211243 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD1816 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de 24 de Janeiro de 1985, de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 138 247 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4817 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Declaração de 7 de Fevereiro de 1985 do transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, que autoriza alterações nos orçamentos de diversos ministérios, no montante de 2 292 999 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4818 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 de Janeiro, dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo, que estabelece o regime de licenciamento da exploração e registo de máquinas automáticas, mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão, bem como o regime da respectiva exploração e prática de jogos fora dos casinos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4819 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Declaração de 4 de Fevereiro, do Ministério das Finanças e do Plano, que publica o modelo de declaração a que se referem o artigo 45.º-A do Código do Imposto Profissional, o artigo 111.º do Código da Contribuição Industrial e o artigo 30.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4827 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido ter sido rectificada a declaração de 31 de Janeiro de 1985, de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 28 632 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4831 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação do anexo ao Decreto-Lei que substitui o anexo ao Decreto-Lei que actualiza o sistema legal de unidades de medida.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4821 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei que regula o registo dos sujeitos passivos em imposto sobre valor acrescentado (IVA).

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