Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 02, div. 02, C. E. 01.04, onde se lê "2000» deve ler-se "20000».
No cap. 05, div. 02, C. E. 42.00, alínea 1, onde se lê "19, (a)» deve ler-se "19, (c).

No cap. 14, div. 05, subdiv. 01, C. E. 01.13, onde se lê "80, (a)» deve ler-se "80, (e)» e na C. E. 10.03, onde se lê "70, (a)» deve ler-se "70, (e)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.