Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Cap. 13, Direcção do Ensino Superior» deve ler-se "Cap. 13, Direcção-Geral do Ensino Superior».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.