1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-G/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes.

1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-H/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Francisco Pereira.

1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-I/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Zulmira Teixeira.

1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-J/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Cássio Nunes.

1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-L/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Pedro Pais Júnior.

1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-M/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José dos Santos Silveiro.

1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-N/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Virgílio Jorge.

1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-O/85 - Presidência da República

Converte, por indulto, em tempo de multa igual a pena residual de prisão aplicada a Dorindo Freire Sineiro.

1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-P/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Adolfo Ribeiro de Carvalho.

1985-12-23 - Decreto do Presidente da República 74-Q/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Henrique da Silva.