1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5168 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 342/85, de 22 de Agosto, do Ministério das Finanças e do Plano, que cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5169 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, de 12 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que apresenta, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o projecto de lei n.º 438/III, a proposta de lei que apresentou à Assembleia da República em 1981 e que ali recebeu o n.º 25/II.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5176 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1985.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5170 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 245464 contos.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5173 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 754/85, de 4 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que alarga o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Mar no montante de 3950 contos.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5177 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 56/85, de 6 de Setembro, do Ministério da Indústria e Energia, que dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5179 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/85/A, de 19 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que disciplina e controla o desenvolvimento das actividades avícolas, classificadas em actividades de reprodução e actividades de produção.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5180 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 381-A/85, de 28 de Setembro, do Ministério da Justiça, que altera o artigo 144.º do Código de Processo Civil.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5181 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução da Assembleia Regional n.º 3/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o plano a médio prazo para 1985 a 1988.