Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 06, div. 01, onde se lê "C. E. 44.09 - Ensino especial» deve ler-se "C. E. 44.09, al. C - Ensino especial»; onde se lê "cap. 14, div. 03» deve ler-se "cap. 14, div. 03, subdiv. 01».

No cap. 14, div. 30, onde se lê "Func. 4.02.0, C. E. 38.03, al. 2» deve ler-se "Func. 3.02.0, C. E. 38.03, al. 2».

No cap. 14, div. 31, onde se lê "C. E. 44.09, al. A - 2500» deve ler-se "C. E. 44.09, al. A - 2400».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.