Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Mar, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 08, div. 01, onde se lê "C. E. 01.42 - alínea A - Remunerações de pessoal diverso: - C. F. 8.02.2 - C. E. 01.42 - Pessoal de limpeza (tempo parcial)» deve ler-se "C. F. 8.02.2 - C. E. 01.42 - Remunerações de pessoal diverso: - C. E. 01.42 - alínea A - Pessoal de limpeza (tempo parcial)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.