Declaração DD5169, de 31 de Outubro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 251-3ºSupl, de 31.10.1985, Pág. 3688-(20)
Data: 1985-10-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, de 12 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que apresenta, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o projecto de lei n.º 438/III, a proposta de lei que apresentou à Assembleia da República em 1981 e que ali recebeu o n.º 25/II.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 12 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No título, onde se lê "Resolução da Assembleia da República n.º 20/85/A» deve ler-se "Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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