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Declaração DD5179, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/85/A, de 19 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que disciplina e controla o desenvolvimento das actividades avícolas, classificadas em actividades de reprodução e actividades de produção.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 9/85/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 19 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No final do decreto, onde se lê "Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores em 18 de Junho de 1985.» deve ler-se "Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Junho de 1985.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-08-19 - Decreto Legislativo Regional 9/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Disciplina e controla o desenvolvimento das actividades avícolas, classificadas em actividades de reprodução e actividades de produção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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