1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5433 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dclara ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 5000000 contos publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (suplemento), de 31 de Julho de 1984.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5434 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 242/84, de 16 de Julho, do Ministério das Finanças e do Plano, que cria as delegações aduaneiras de Alverca e do Freixieiro, introduz algumas alterações à Reforma Aduaneira, aprovando, designadamente, novas tabelas, e aprova os regulamentos internos dos respectivos terminais.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5435 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 8840 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 1 de Agosto de 1984.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5436 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 109/84, de 26 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, que descongela a admissão para várias categorias do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5437 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 4397 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1984.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5429 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 135/84, de 6 de Agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece disposições quanto à integração de médicos especialistas em dermatologia nos mapas dos centros de saúde.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5438 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 42/84, de 26 de Julho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte, celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe e assinado em 7 de Maio de 1984.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5439 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/84, de 6 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que designa por direcções regionais de agricultura (DRA) os serviços referidos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 293/82, de 27 de Julho, e define a natureza, áreas funcionais e atribuições das DRA e os princípios a que devem obedecer a organização e estrutura dos órgãos e serviços que as integra (...)

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5440 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 231/84, de 11 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que prorroga o prazo para promoção dos liquidadores tributários aprovados no concurso aberto em 9 de Setembro de 1978 na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5441 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 133/84, de 4 de Agosto, do Ministério da Indústria e Energia, que autoriza a abertura de concursos externos para preenchimento de até 15 lugares de investigador principal ou investigador-coordenador para o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).