Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo 133/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 4 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No 4.º parágrafo, onde se lê "investigador principal ou investigador-coordenador» deve ler-se "investigador auxiliar, investigador principal e investigador-coordenador».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Agosto de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.