1984-09-01 - Portaria 661/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Adita um n.º 3 ao artigo 15.º do Regulamento do Serviço de Registo de Imprensa, aprovado pela Portaria n.º 640/76, de 26 de Outubro.

1984-09-01 - Portaria 662/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria novas Escolas dos Ensinos preparatório e secundário para entrarem em funcionamento em 1 de Outubro de 1984 e extingue várias secções de Escolas preparatórias e secundárias.

1984-09-01 - Decreto Legislativo Regional 27/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece as zonas de pesca na Região Autónoma dos Açores.

1984-09-01 - Decreto Legislativo Regional 28/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Classifica diversas espécies arbóreas na cidade da Horta, na ilha do Faial.