Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, o Despacho Normativo 135/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "e sejam especialistas tente Ordem dos Médicos» deve ler-se "e sejam especialistas pela Ordem dos Médicos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Agosto de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.