Declaração DD5440, de 31 de Agosto

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 202-Supl, de 31.08.1984, Pág. 2700-(7)
Data: 1984-08-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 231/84, de 11 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que prorroga o prazo para promoção dos liquidadores tributários aprovados no concurso aberto em 9 de Setembro de 1978 na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 231/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 11 de Julho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, onde se lê "Os candidatos aprovados no decurso [...] colocação na vagas existentes» deve ler-se "Os candidatos aprovados no concurso [...] colocação nas vagas existentes».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Agosto de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1984-07-11 - Decreto-Lei 231/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Prorroga o prazo para promoção dos liquidadores tributários aprovados no concurso aberto em 9 de Setembro de 1978 na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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