1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5319 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social, no montante de 13497 contos.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5320 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 131/84, de 25 de Julho, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova as normas que regulam as condições de instalação e funcionamento dos infantários e jardins-de-infância com fins lucrativos.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5322 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24/84/A, de 27 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que define as normas relativas à produção de batata-semente na Região Autónoma dos Açores, assegurando a defesa da respectiva qualidade e criando as regras da sua certificação, com vista à garantia de genuinidade, pureza e vigor, e estabelece condições para a sua comercialização, de modo a fomentar a cultura e a apoiar o acesso do produto ao mercado.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5323 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 5490173 contos.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5324 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 741/84, de 21 de Setembro, do Ministério da Defesa Nacional que introduz alterações à Portaria n.º 576/77, de 15 de Setembro, que regulamenta o sistema de promoção dos oficiais do Exército.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5325 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 744/84, de 22 de Setembro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova as normas regulamentares do regime de pessoal estudante do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5326 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano no montante de 10517152 contos.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5327 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 340/84, de 22 de Outubro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o novo regime de formação de oficiais fuzileiros da Armada.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5328 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 27856 contos.

1984-10-31 - DECLARAÇÃO DD5329 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 150/84, de 21 de Setembro, do Ministério da Defesa Nacional, que regulariza o procedimento administrativo relativamente aos militares abrangidos pelo disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 383/78, de 6 de Dezembro.