Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 26 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 2963, onde se lê "Cap. 03, div. 02, C. F. 2.04.0, código 01.30, alínea A» deve ler-se Cap. 03, div. 02, C. F. 2.04.0, código 01.20 alínea A».

Na p. 2967, onde se lê "Cap. 07 - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral» deve ler-se "Cap. 02 - Secretaria-Geral».

Na p. 2971, onde se lê "Cap. 07, div. 01, C. F. 8.03.0, código 37.00» deve ler-se "Cap. 07, div. 01, C. F. 8.03.3, código 27.00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Outubro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.