Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 21 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Cap. 14, div. 03, subdiv. 13, C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria+ ,500, alínea A - Dotação própria» deve ler-se "Cap. 14, div. 03, subdiv. 13, C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria -, alínea A - Dotação própria+ +500».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.